Data de apresentação 09/06/2025 16:56:15
 N° Processo 2808/2025
 N° Protocolo 3699/2025
 ID 41782
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 120/2025, que institui no Município de Caçapava o “Dia Municipal Contra a Agressão Infantil”.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 120/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação