Data de apresentação 19/05/2025 16:16:51
 N° Processo 2338/2025
 N° Protocolo 3207/2025
 ID 41245
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 92/2025, que institui a redução de jornada de trabalho para servidores públicos que buscam a conclusão da educação básica por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EjA, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 92/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação