Data de apresentação 30/04/2025 16:53:40
 N° Processo 991/2025
 N° Protocolo 2849/2025
 ID 40825
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01, ao Projeto de Lei nº 40/2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação