PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 198/2025

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Data de apresentação 16/04/2025 16:05:14

N° Processo 1713/2025

N° Protocolo 2573/2025

ID 40552

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 71/2025, que autoriza o Poder Executivo a fornecer dispositivos de rastreamento (Airtags ou similares) para famílias com autistas nível 2 e 3.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 71/2025

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 23 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/04/2025 16:05:14	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital