PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Supressiva 1/2025

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Data de apresentação 08/04/2025 16:47:45

N° Processo 177/2025

N° Protocolo 2416/2025

ID 40247

Ementa

Emenda Supressiva nº 01 ao PL 10/2025 que dispõe Dispõe sobre a criação do programa de capacitação nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública e funcionários da Secretaria de Defesa e Mobilidade para abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiências não aparentes e pessoas surdas no Município de Caçapava, e dá outras providências.

Autoria

Dani Galdino;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 10/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 206/2025

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 20 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 16/04/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/04/2025 17:25:02	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 16/04/2025 17:13:48	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 105/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 10/2025.

Recebimento: 10/04/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/04/2025 13:53:17	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2025 13:51:50	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Emendas lidas, consideradas objetos de deliberação e encaminhadas à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de abril de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/04/2025 17:57:36	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 08/04/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 08/04/2025 16:47:46	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital