PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 163/2025

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Data de apresentação 07/04/2025 08:24:08

N° Processo 175/2025

N° Protocolo 2265/2025

ID 40229

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 08/2025 que dispõe sobre a realização de atividades de conscientização e assistência psicológica às gestantes e puérperas nos serviços de saúde do município de Caçapava, em conformidade com a Lei Federal nº 14.721, de 24 de agosto de 2023.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Substitutivo 1/2025

Histórico da Tramitação _{12 Dia(s), 1 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 07/04/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 11 dias, 17 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/04/2025 15:09:42	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 07/04/2025 14:38:09	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Nomeio o nobre Vereador Bruno Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/04/2025 08:24:08	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital