Data de apresentação 07/02/2025 17:11:34
 N° Processo 195/2025
 N° Protocolo 320/2025
 ID 38179
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 19/2025, que institui no Município de Caçapava a “Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência” e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 19/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação