Data de apresentação 07/02/2025 16:23:08
 N° Processo 171/2025
 N° Protocolo 317/2025
 ID 38175
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de playgrounds inclusivos em escolas, parques e demais espaços públicos, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 4/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação