| Recebimento: 23/09/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/08/2024 10:34:07 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/08/2024 08:55:27 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 88/2024 - Autógrafo - PL 84/2024
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2024 09:09:12 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária do dia 27/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2024 09:50:14 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 7 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/08/2024 17:18:58 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/07/2024 13:51:21 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/07/2024 13:48:54 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados às comissões competentes para apresentação de pareceres, na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de julho de 2024, de acordo com o artigo 137, combinado com o Parágrafo Único do artigo 63, do Regimento Interno da Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/07/2024 17:39:53 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/07/2024 13:57:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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