| Recebimento: 12/07/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/07/2024 16:18:23 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/07/2024 16:18:17 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 64/2024 - Autógrafo - PL 78/2024
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2024 10:47:56 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 317, aprovado por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2024 10:25:05 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 317, discutido e aprovado por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/07/2024 10:22:50 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2024 10:11:52 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado às Comissões Competentes para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/07/2024 17:38:13 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/07/2024 14:08:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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