| Recebimento: 29/08/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/08/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/08/2024 16:44:32 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/08/2024 16:44:19 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 77/2024 - Autógrafo - PL 64/2024
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| Recebimento: 17/07/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2024 14:20:56 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 21 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2024 14:11:53 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Discutivo e aprovado por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/06/2024 15:27:15 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/06/2024 08:46:52 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2024 08:43:21 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa, na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de junho de 2024, conforme §1º do art. 137, do Regimento Interno da Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/06/2024 17:58:53 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/06/2024 17:55:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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