PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 395/2023

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Data de apresentação 21/11/2023 14:30:08

N° Processo 2925/2023

N° Protocolo 4273/2023

ID 32658

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que Inclui os §§ 1º e 2º ao Art. 1º e os §§ 3º, 4º e 5º ao Art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 05/2019, que dispõe sobre a restituição e compensação de créditos tributários.

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Arquivado

Processo principal Mensagem Aditiva 1/2023

Histórico da Tramitação _{14 Dia(s), 0 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/12/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/12/2023 14:37:58	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 30/11/2023 15:43:00	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 146/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO À MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2023

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/11/2023 10:29:17	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 22/11/2023 18:16:09	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Nomeio WALDEMIR DA SILVA como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/11/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/11/2023 14:30:08	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital