| Recebimento: 15/01/2024 |
Fase: Juntar parecer ao projeto |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Aguardar manifestação dos Membros |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/01/2024 16:20:07 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 26 dias, 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas.
Os membros acompanharam o Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Manifestação de Membro |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 18/12/2023 10:23:26 |
Ação: Voto com o relator
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Acompanho o parecer emitido pelo Nobre Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Aguardar manifestação dos Membros |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2023 11:58:10 |
Ação: Retida a Propositura
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura retida por 07 (sete) dias para análise conforme Art. 137 §2 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 |
Fase: Manifestação de Membro |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 13/12/2023 11:53:09 |
Ação: Voto com o relator
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Acompanho o parecer emitido pelo Nobre Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2023 |
Fase: Aguardar manifestação dos Membros |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/12/2023 13:54:38 |
Ação: Retida a Propositura
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Complemento da Ação: Propositura retida por 07 (sete) dias para análise conforme Art. 137 §2 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Prazo adicional para o(a) Relator(a) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/11/2023 10:25:39 |
Ação: Aberto prazo para análise
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Aberto prazo adicional por X (xxx) dias úteis conforme Art 137 §3 do Regimento Interno. A data limite para devolução será em 01/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Para Deferimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/11/2023 09:12:55 |
Ação: Deferido
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Complemento da Ação: Prazo adicional de 07 (sete) dias úteis deferido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Encaminhar à Presidência |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/11/2023 13:44:07 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado à presidência para deferimento acerca do pedido de prazo adicional, conforme Art. 137 §3 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/10/2023 13:11:00 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Designar Relator |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
| Envio: 26/10/2023 12:24:20 |
Ação: Avocado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/10/2023 10:12:24 |
Ação: Encaminhar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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