Data de apresentação 19/10/2023 09:48:16
 N° Processo 3193/2023
 N° Protocolo 3805/2023
 ID 32139
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 109/2023, que dispõe sobre a alteração dos requisitos e das atribuições dos empregos públicos que especifica e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 109/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação