PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 155/2023

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Data de apresentação 26/04/2023 17:03:17

N° Processo 1150/2023

N° Protocolo 1441/2023

ID 29613

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 48/2023, que determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar missa, cerimônia ou culto religioso, no âmbito do município de Caçapava.

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 48/2023

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/05/2023 17:03:37	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/05/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 12/05/2023 15:39:14	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 61/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 48/2023.

Recebimento: 28/04/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/05/2023 08:50:42	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 4 dias, 15 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 28/04/2023 16:27:01	Ação: Avocado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/04/2023 17:03:18	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital