PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 34/2023

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Data de apresentação 28/03/2023 11:03:07

N° Processo 798/2023

N° Protocolo 911/2023

ID 29086

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 5546 de 28 de dezembro de 2017 que institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullyng, no Município de Caçapava.

Autoria

Maicon Goiembiesqui;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 6062/2023

Documentos do processo

Lei Municipal 5546/2017

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 114/2023

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 6 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/06/2023 17:38:53	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 28 dias, 2 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 6062, de 1º de junho de 2023..
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6062/2023 - Lei Municipal n° 6062, de 1º de junho de 2023.

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/05/2023 14:40:33	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 301/2023 - Ofício nº 301/2023 - Encaminha Autógrafos_PLs 25, 26, 29, 34, 38, 41, 49 e 51/2023

Recebimento: 19/05/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/05/2023 14:40:12	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2023	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/05/2023 14:40:07	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 2 dias, 41 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 48/2023 - Autógrafo - PL 34/2023

Recebimento: 11/05/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2023 13:48:33	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 15 Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 11/05/2023 09:33:03	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/05/2023 17:58:14	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 35 dias, 4 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 112/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 34/2023

Recebimento: 04/04/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/04/2023 13:46:19	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 03/04/2023 16:59:00	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 5 dias, 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 69/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 34/2023

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/03/2023 14:41:29	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2023 14:41:17	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 20 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de março de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/03/2023 18:03:44	Ação: Analisado
Tempo gasto: 7 horas
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 28/03/2023 11:03:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 6 horas, 35 minuto(s).}

16/06

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

jun

19/05

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 28 dias, 2 horas, 58 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 16/06/2023 Lei Ordinária

19/05

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/05/2023 Ofício da Presidência

19/05

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 19/05/2023

17/05

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 2 dias, 51 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 19/05/2023 Autógrafo

11/05

2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 4 horas, 15 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 17/05/2023

09/05

1ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 15 horas, 34 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/05/2023

mai

04/04

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 35 dias, 4 horas, 11 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 09/05/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

04/04

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 20 horas, 47 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 04/04/2023

abr

29/03

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 5 dias, 2 horas, 17 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 03/04/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

29/03

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 29/03/2023

28/03

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 20 horas, 37 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 29/03/2023

28/03

Análise no setor Departamento Legislativo 7 horas Analisado Despacho Eletrônico - 28/03/2023

28/03

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

04/04/2023 13:45:56

PC 114/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

Anexos da Proposição Principal

Lei Municipal 5546/2017

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 34/2023

Histórico da Tramitação 80 Dia(s), 6 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 80 Dia(s), 6 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 6 horas, 35 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{80 Dia(s), 6 horas, 35 minuto(s).}