Data de apresentação 08/12/2022 08:40:48
 N° Processo 3069/2022
 N° Protocolo 3662/2022
 ID 27848
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 129/2022, que altera os artigos 15, 17, 18, 20, 21, 26, 27, 29, 30, 39, 44, 49 e 50, bem como os Anexos I a XVII da Lei Municipal nº 5.989, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caçapava, sobre a criação e extinção de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 129/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação