Data de apresentação 26/09/2022 17:32:34
 N° Processo 1382/2022
 N° Protocolo 2595/2022
 ID 26716
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 47/2022, que suprime o inciso VI, do Art. 4º do Projeto de Lei nº 47/2022.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 5/2022 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação