Data de apresentação 16/09/2022 15:25:20
 N° Processo 1382/2022
 N° Protocolo 2478/2022
 ID 26595
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 47/2022, que "fica alterado o Art. 40 do Projeto de Lei nº 47/2022".

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 2/2022 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação