PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 116/2022

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Data de apresentação 09/08/2022 08:58:29

N° Processo 1799/2022

N° Protocolo 2001/2022

ID 26024

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 61/2022, que altera a Lei Municipal nº 5469, de 27 de março de 2017, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios prevista no art. 97, § 8º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009.

Autoria

Wellington Felipe;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 61/2022

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 1 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 12/08/2022	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/08/2022	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/08/2022 10:38:32	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2022	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 11/08/2022 13:26:45	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 23 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 115/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 61/2022

Recebimento: 10/08/2022	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/08/2022 13:20:51	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/08/2022	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 10/08/2022 11:34:25	Ação: Avocado
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/08/2022 08:58:29	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital