PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Decreto Legislativo 13/2022

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Data de apresentação 05/07/2022 16:09:45

N° Processo 1746/2022

N° Protocolo 1849/2022

ID 25824

Ementa

Concede o Título de Cidadão Caçapavense ao Ilmo. Sr. Jairo Carvalho Junqueira.

Autoria

Dandara;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 14/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 103/2022
Parecer da Comissão 104/2022

Histórico da Tramitação _{212 Dia(s), 18 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 03/02/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/08/2022	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/02/2023 10:09:54	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 162 dias, 18 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 14, de 24 de agosto de 2022 e publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 14/2022 - Decreto Legislativo nº 14, de 24 de agosto de 2022

Recebimento: 23/08/2022	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 24/08/2022 15:28:22	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 dia, 45 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/08/2022 14:43:10	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 68/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 13/2022 Parecer Comissão de Justiça e Redação 122/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 13/2022

Recebimento: 13/07/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/08/2022 09:56:49	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 35 dias, 19 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 11/07/2022 12:19:28	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 74/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2022.

Recebimento: 06/07/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/07/2022 15:31:09	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2022 14:15:50	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizado no dia 05 de julho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/07/2022 13:53:14	Ação: Analisado
Tempo gasto: 21 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 05/07/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 05/07/2022 16:09:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{212 Dia(s), 18 horas, 0 minuto(s).}

03/02

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

fev

2023

24/08

Providência para promulgar Departamento Legislativo 162 dias, 18 horas, 41 minutos Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 03/02/2023 Decreto Legislativo

23/08

Discussão e Votação Única Plenário 1 dia, 45 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 24/08/2022

18/08

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 5 dias, 4 horas, 46 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 23/08/2022 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

ago

13/07

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 37 dias, 21 horas, 37 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 18/08/2022

07/07

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 4 dias, 20 horas, 48 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 11/07/2022 Parecer Procuradoria Jurídica

06/07

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 1 hora, 15 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 06/07/2022

06/07

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 22 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/07/2022

05/07

Análise no setor Departamento Legislativo 21 horas, 43 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 06/07/2022

05/07

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/07/2022

jul

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

13/07/2022 14:58:55

PC 103/2022 - Parecer da Comissão

Wellington Felipe

13/07/2022 15:00:01

PC 104/2022 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 13/2022

Histórico da Tramitação 212 Dia(s), 18 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 212 Dia(s), 18 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{212 Dia(s), 18 horas, 0 minuto(s).}