PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 31/2022

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Data de apresentação 29/03/2022 15:30:25

N° Processo 549/2022

N° Protocolo 592/2022

ID 23977

Ementa

Dispõe sobre criação de atendimento prioritário em emergências, unidade de tratamento intensivo (UTI), semi-intensivo, CTI (Centro de Tratamento e Terapia Intensiva) e em Postos de Saúde para pessoas com autismo, síndrome de down, deficiência ou transtorno do desenvolvimento global (TGD), bem como, libera a presença dos acompanhantes nos referidos atendimentos.

Autoria

Yan Lopes;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 60/2022
Parecer da Comissão 61/2022
Parecer da Comissão 62/2022

Histórico da Tramitação _{68 Dia(s), 19 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 06/06/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2022	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/06/2022 11:22:49	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 3 dias, 41 minutos
Complemento da Ação: Retirado a pedido do autor, conforme Requerimento N° 314/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/06/2022 10:41:16	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 55 dias, 17 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo). Observação: Pareceres recebidos fora do período de vigência do contrato com a fornecedora do software legislativo, sendo sua tramitação eletrônica realizada após o retorno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 61/2022 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 31/2022 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 28/2022 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 31/2022 Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 3/2022 - Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei nº 31/2022

Recebimento: 08/04/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/04/2022 17:25:04	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Direitos da Pessoa com Deficiência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 04/04/2022 16:25:26	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 35/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 31/2022

Recebimento: 30/03/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/04/2022 16:21:47	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 30/03/2022 13:57:32	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 18 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/03/2022 19:14:17	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 29/03/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 29/03/2022 15:30:25	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital