Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 25/07/2022 13:39:18 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 25/07/2022 13:39:11 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 160 dias, 4 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 27/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 01/2022
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Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 15/02/2022 09:36:01 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de fevereiro de 2022.
Por força de requerimento - Requerimento Nº 53/2022 - projeto incluído na Ordem do Dia, discutido, votado e aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/02/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 15/02/2022 09:34:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de fevereiro de 2022.
Por força de requerimento - Requerimento Nº 53/2022 - projeto incluído na Ordem do Dia e discutido, votado e aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/02/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 14/02/2022 10:31:02 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 09/02/2022 08:51:39 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 09/02/2022 08:49:59 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 08/02/2022 19:18:57 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 08/02/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 08/02/2022 16:11:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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