| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2022 15:57:51 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebida a resposta e juntado ao Projeto.
Sancionado em Lei Municipal n° 5.879, de 22 de setembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5879/2021 - Lei nº 5.879 - PL 83
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| Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2022 15:55:03 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2022 15:54:20 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 26 dias, 4 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 104/2021 - Autógrafo - PL 83
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2022 11:00:05 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de agosto de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2022 10:59:16 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: A Emenda Modificativa nº 01 foi aprovada por unanimidade, fazendo parte do projeto. Projeto discutido e aprovado por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 17 de agosto de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/03/2022 10:47:52 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/03/2022 10:46:12 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/03/2022 10:46:05 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/03/2022 10:45:54 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 315 dias, 16 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 27/04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 27/04/2021 18:24:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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