Data de apresentação 16/03/2021 10:00:30
 N° Processo 648/2021
 N° Protocolo 648/2021
 ID 20042
 Ementa

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 5817/2021

  Histórico da Tramitação 344 Dia(s), 6 horas, 0 minuto(s).