| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2021 09:24:30 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2021 09:24:20 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 8/2021 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 01/2021
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2021 09:23:16 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 07ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de março de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2021 09:21:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 06ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de março de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2021 09:16:07 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2021 09:09:16 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2021 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2021 09:09:05 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 02/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2021 09:08:39 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 258 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 02/02/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/02/2021 09:30:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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