| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Departamento Legislativo |
|
|
Tempo gasto: 1453 dias, 9 horas, 49 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/12/2020 09:21:27 |
Ação: Promulgação
|
|
Complemento da Ação: Promulgado em Resolução n° 6, de 22 de setembro de 2020 (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 09:20:42 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 16 horas, 35 minutos
|
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 4 (quatro) votos a 2 (dois), com 3 (três) abstenções, na Sessão Extraordinária do dia 22/09/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 26/11/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2020 16:40:45 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 40 minutos
|
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 22/09/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/11/2020 11:59:57 |
Ação: Análise prévia
|
Tempo gasto: 69 dias, 20 horas, 55 minutos
|
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 22/09/2020.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 17/09/2020 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/09/2020 15:04:31 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|