Data de apresentação 16/06/2020 11:16:14
 N° Processo 586/2020
 N° Protocolo 584/2020
 ID 18236
 Ementa

Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos de concessões públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus no Município de Caçapava.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 5768/2020

  Histórico da Tramitação 1457 Dia(s), 18 horas, 49 minuto(s).

nov
jun
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação