PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 7/2020

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Data de apresentação 11/03/2020 09:47:32

N° Processo 309/2020

N° Protocolo 307/2020

ID 17903

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação de circulação, trânsito e estacionamento de bicicletas; equipamentos de mobilidade individual autopropelidos; bicicletas dotadas de motor; patins, patinetes, skates e similares nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5769/2020

Documentos do processo

Requerimento Nº 303/2020

Histórico da Tramitação _{1717 Dia(s), 21 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 21/09/2020	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1523 dias, 19 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/09/2020	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/09/2020 11:15:58	Ação: Promulgação
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.769, de 26 de junho de 2020 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 5769/2020 - Lei Nº 5769, de 26 de junho de 2020 - Promulgação do Projeto de Lei nº 07/2020

Recebimento: 21/09/2020	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/09/2020 11:10:44	Ação: Resposta Recebida

Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio de Ofício.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2020	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/09/2020 11:10:19	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 120/2020 - Ofício nº 120/2020 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 07/2020

Recebimento: 21/09/2020	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2020 11:07:43	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 303/2020, o projeto foi deliberado e aprovado por unanimidade na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2020	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2020 11:05:04	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16/06/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/09/2020	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 21/09/2020 11:04:16	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1/2020 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 07/2020

Recebimento: 21/09/2020	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 21/09/2020 11:02:54	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1/2020 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 07/2020

Recebimento: 21/09/2020	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2020 11:01:12	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 17/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2020	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/09/2020 11:00:45	Ação: Analisado
Tempo gasto: 194 dias, 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 17/03/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/03/2020	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 11/03/2020 09:47:32	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1717 Dia(s), 21 horas, 1 minuto(s).}

21/09

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1523 dias, 19 horas, 33 minutos

21/09

Providência para promulgar Departamento Legislativo 5 minutos Promulgação Despacho Eletrônico - 21/09/2020 Resposta

21/09

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 21/09/2020

21/09

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/09/2020 Ofício

21/09

2ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 21/09/2020

21/09

1ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 21/09/2020

21/09

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 21/09/2020 Parecer Comissão de Justiça e Redação

21/09

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 21/09/2020 Parecer Procuradoria Jurídica

21/09

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/09/2020

set

11/03

Análise no setor Departamento Legislativo 194 dias, 1 hora, 13 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 21/09/2020

11/03

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/03/2020

mar

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Requerimento Nº 303/2020

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 7/2020

Histórico da Tramitação 1717 Dia(s), 21 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1717 Dia(s), 21 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1717 Dia(s), 21 horas, 1 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1717 Dia(s), 21 horas, 1 minuto(s).}