| Recebimento: 14/09/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1530 dias, 13 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/09/2020 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2020 16:53:40 |
Ação: Pela Rejeição do Veto
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado o Ofício nº 633/2019, o parecer da Comissão de Justiça e Redação é favorável ao Veto. Em votação, o Veto foi rejeitado por 9 (nove) votos na Sessão Ordinária do dia 17/03/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2020 16:43:59 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 04/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/01/2020 10:02:29 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 432/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Ofício n° 432/2019 - Autógrafo PL 71/2019
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| Recebimento: 29/01/2020 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/01/2020 09:37:52 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 10/12/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/01/2020 09:31:51 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Foi apresentada Emenda Aditiva nº 01 na Sessão Ordinária do dia 22/10/2019, que foi lida, considerada objeto de deliberação e encaminhada às Comissões Permanentes. Na Sessão Ordinária do dia 26/11/2019, foi apresentada Emenda Modificativa nº 01 e requerido
verbalmente a dispensa da apresentação de pareceres e sua apreciação nessa sessão. A Emenda foi lida e o requerimento verbal foi aprovado por unanimidade. Em votação, a Emenda foi aprovada por unanimidade fazendo parte do projeto. Foi informado que o parecer da Comissão de Justiça e Redação foi contrário à Emenda Aditiva nº 01. Posto em votação, o parecer foi rejeitado por 6 (seis) votos a 3 (três). A Emenda Aditiva nº 01, em votação, foi aprovada por unanimidade, fazendo parte do projeto. O projeto emendado, em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, sendo encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para apresentação da Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/01/2020 09:14:57 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Os pareceres das comissões foram favoráveis ao projeto. O projeto foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 15/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/01/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/01/2020 08:35:47 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/01/2020 08:34:20 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 147 dias, 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/09/2019 13:21:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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