| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1745 dias, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/02/2020 10:43:03 |
Ação: Promulgação
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5715, de 12 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/02/2020 10:37:20 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício nº 282/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Ofício nº 282/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 57/2019
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2020 10:35:51 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2020 10:35:25 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2020 10:27:20 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/02/2020 10:26:52 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 213 dias, 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/07/2019 14:16:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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