Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 1885 dias, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 24/09/2019 10:10:58 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5714, de 12 de setembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 24/09/2019 10:04:31 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado e transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício nº 282/2019 (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 4/2019 - Ofício nº 282/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 55/2019
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Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 24/09/2019 10:02:58 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 03/09/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 24/09/2019 10:02:06 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 27/08/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/09/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 24/09/2019 09:56:26 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 24/09/2019 09:55:59 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 73 dias, 19 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 12/07/2019 14:00:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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