PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 54/2019

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Data de apresentação 12/07/2019 13:54:51

N° Processo 1432/2019

N° Protocolo 1431/2019

ID 16384

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 1.880, de 26 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o exercício do comércio eventual e ambulante do Município e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5711/2019

Histórico da Tramitação _{1912 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 20/09/2019	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 1842 dias, 17 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2019	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/09/2019 10:04:39	Ação: Promulgação

Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.711, de 12 de setembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2019	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/09/2019 10:03:49	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 468/2019 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 1/2019 - Ofício nº 468/2019 - Promulgação do Projeto de Lei nº 54/2019

Recebimento: 20/09/2019	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/09/2019 10:02:12	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício nº 274/2019 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1/2019 - Ofício nº 274/2019 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 54/2019

Recebimento: 20/09/2019	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2019 10:00:43	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 08 (oito) votos na Sessão Ordinária do dia 27/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2019	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2019 10:00:10	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por 08 (oito) votos na Sessão Ordinária do dia 20/08/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/09/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 20/09/2019 09:58:00	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 1/2019 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 54/2019

Recebimento: 20/09/2019	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 20/09/2019 09:57:09	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1/2019 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 54/2019

Recebimento: 20/09/2019	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 20/09/2019 09:56:00	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1/2019 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 54/2019

Recebimento: 20/09/2019	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2019 09:54:49	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2019	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/09/2019 09:50:35	Ação: Analisado
Tempo gasto: 69 dias, 19 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/07/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2019	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 12/07/2019 13:54:51	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1912 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).}

20/09

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 1842 dias, 17 horas, 26 minutos

20/09

Providência para promulgar Departamento Legislativo Promulgação Despacho Eletrônico - 20/09/2019

20/09

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 20/09/2019 Resposta

20/09

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/09/2019 Ofício

20/09

2ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 20/09/2019

20/09

1ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 20/09/2019

20/09

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento Pela aprovação Despacho Eletrônico - 20/09/2019 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

20/09

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 20/09/2019 Parecer Comissão de Justiça e Redação

20/09

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 minuto Analisado Despacho Eletrônico - 20/09/2019 Parecer Procuradoria Jurídica

20/09

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 4 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/09/2019

set

12/07

Análise no setor Departamento Legislativo 69 dias, 19 horas, 55 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 20/09/2019

12/07

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/07/2019

jul

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 54/2019

Histórico da Tramitação 1912 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1912 Dia(s), 13 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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