Data de apresentação 27/03/2019 10:18:44
 N° Processo 541/2019
 N° Protocolo 540/2019
 ID 15361
 Ementa

Altera a Lei Municipal, nº 5.591, de 25 de maio de 2018 que autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo visando os serviços de bombeiros, para a execução da prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento e de prevenção de acidentes.

 Autoria

Chefe do Executivo;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 5678/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação