| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2055 dias, 19 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/04/2019 10:54:17 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.638, de 11 de março de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/04/2019 10:50:48 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 21/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 1/2019 - Ofício n° 21/2019 - Autógrafo PL 87/2018
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2019 10:48:34 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 12/02/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2019 10:47:46 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Os pareceres das comissões Obras e Serviços Públicos e Finanças e Orçamentos foram favoráveis ao projeto e o da Comissão de Justiça e Redação foi contrário. Colocado em discussão, o parecer contrário, em votação, foi rejeitado por 7 (sete) votos a 2 (dois). Posto em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 05/02/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2019 10:21:32 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2018 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/04/2019 10:20:58 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 173 dias, 23 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 16/10/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2018 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/10/2018 10:59:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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