PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 45/2018

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Data de apresentação 19/04/2018 13:24:29

N° Processo 742/2018

N° Protocolo 740/2018

ID 12702

Ementa

Dispõe sobre o fornecimento de medicação ao paciente em alta hospital, para posterior tratamento em domicílio, quando submetido á cirurgia ou outro tratamento médico, pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município de Caçapava.

Autoria

José Carlos da Silva Ferreira;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5621/2018

Histórico da Tramitação _{2407 Dia(s), 22 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 06/11/2018	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2206 dias, 21 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/11/2018	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/11/2018 14:34:33	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 188 § 6º do Regimento Interno, promulgado pelo Presidente da Câmara, em Lei Municipal nº 5.621, de 23 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 742/2018 - Ofício n° 347/2018 - Promulgação - Lei Municipal nº 5.621, de 23 de outubro de 2018

Recebimento: 06/11/2018	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2018 14:29:42	Ação: Pela Rejeição do Veto
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Deliberado o Ofício nº 373/2018, o parecer da Comissão de Justiça e Redação é favorável ao Veto Total. O Veto Total foi rejeitado na Sessão Ordinário do dia 16/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 06/11/2018 14:27:10	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Oficio de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 45/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 742/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Oficio de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 45/2018

Recebimento: 06/11/2018	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 06/11/2018 14:25:35	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica ao Ofício de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 45/2018 emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 742/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Oficio de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 45/2018

Recebimento: 06/11/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2018 14:19:00	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 11/09/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2018	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/11/2018 14:13:14	Ação: Veto Total
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 373/2018 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 742/2018 - Ofício n° 373/2018 - Veto Total PL 45/2018

Recebimento: 06/11/2018	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/11/2018 14:10:40	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 276/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 742/2018 - Ofício n° 276/2018 - Autógrafo PL 45/2018

Recebimento: 06/11/2018	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2018 14:08:57	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 14/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2018	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2018 14:08:34	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 07/08/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 06/11/2018 14:06:21	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 742/2018 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 45/2018

Recebimento: 06/11/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 06/11/2018 14:05:24	Ação: Pela aprovação

Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 742/2018 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 45/2018

Recebimento: 06/11/2018	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Removido - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Envio: 06/11/2018 14:04:24	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 742/2018 - Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 45/2018

Recebimento: 06/11/2018	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 06/11/2018 14:02:36	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 742/2018 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 45/2018

Recebimento: 06/11/2018	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2018 14:00:11	Ação: Lido e Encaminhado

Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 24/04/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2018	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/11/2018 13:59:50	Ação: Analisado
Tempo gasto: 201 dias, 35 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 24/04/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2018	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 19/04/2018 13:24:33	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2407 Dia(s), 22 horas, 15 minuto(s).}

06/11

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2206 dias, 21 horas, 5 minutos

06/11

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 4 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/11/2018 Ofício

06/11

Discussão e Votação Única Plenário 2 minutos Pela Rejeição do Veto Despacho Eletrônico - 06/11/2018

06/11

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 06/11/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação

06/11

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 6 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 06/11/2018 Parecer Procuradoria Jurídica

06/11

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 5 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/11/2018

06/11

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 2 minutos Veto Total Despacho Eletrônico - 06/11/2018 Resposta

06/11

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/11/2018 Ofício

06/11

2ª Discussão e Votação Plenário Pela aprovação Despacho Eletrônico - 06/11/2018

06/11

1ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 06/11/2018

06/11

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento Pela aprovação Despacho Eletrônico - 06/11/2018 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

06/11

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 06/11/2018 Parecer Comissão de Justiça e Redação

06/11

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Removido - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 06/11/2018 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso

06/11

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 2 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 06/11/2018 Parecer Procuradoria Jurídica

06/11

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 06/11/2018

nov

19/04

Análise no setor Departamento Legislativo 201 dias, 35 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 06/11/2018

19/04

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/04/2018

abr

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 45/2018

Histórico da Tramitação 2407 Dia(s), 22 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2407 Dia(s), 22 horas, 15 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2407 Dia(s), 22 horas, 15 minuto(s).}

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