| Recebimento: 06/04/2018 |
Fase: Arquivamento permanente |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Tempo gasto: 2491 dias, 11 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2018 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/04/2018 11:31:16 |
Ação: Promulgação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado em Lei n° 5.5549, de 28 de fevereiro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2018 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/04/2018 11:24:43 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 33/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 2143/2018 - Ofício n° 33/2018 - Autógrafo PL 81/2017
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| Recebimento: 06/04/2018 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2018 11:19:19 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Redação final aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 20/02/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2018 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2018 11:14:04 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para redação final, na Sessão Ordinária do dia 15/02/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2018 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2018 11:00:34 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Foi apresentada a Emenda Modificativa nº 01, deliberada na Sessão Ordinária do dia 10/10/2017. A Emenda Modificativa foi aprovada e o Projeto Emendado aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 06/02/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2018 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2018 10:20:10 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 12/09/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2017 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/04/2018 10:14:41 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 211 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 12/09/2017
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2017 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/09/2017 10:32:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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