PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 48/2017

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Data de apresentação 30/05/2017 13:51:20

N° Processo 1294/2017

N° Protocolo 1295/2017

ID 10162

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 3486, de 31 de Julho de 1997, que reorganiza a Secretaria Municipal da Saúde, cria as Secretarias Municipais da Cidadania e Assistência Social, Justiça e Direitos Humanos e a Coordenadoria de Comunicação Social e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 5503/2017

Histórico da Tramitação _{2732 Dia(s), 5 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 04/08/2017	Fase: Arquivamento permanente	Setor:Arquivo - Processos Legislativos

Tempo gasto: 2666 dias, 4 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/08/2017	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/08/2017 15:08:40	Ação: Promulgação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Promulgado em Lei Municipal n° 5.503, de 05 de julho 2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2017	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/08/2017 15:07:15	Ação: Resposta Recebida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Recebida a resposta por meio do Ofício n° 269/2017 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resposta 1294/2017 - Ofício n° 269/2017 - Promulgação PL 48/2017

Recebimento: 04/08/2017	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/08/2017 15:05:31	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de lei aprovado, transformado em autógrafo e encaminhado por meio do Ofício n° 225/2017 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 1294/2017 - Ofício n° 225/2017 - Autógrafo PL 48/2017

Recebimento: 04/08/2017	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2017 15:03:24	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 27/06/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2017	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2017 15:01:59	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Deliberado e aprovado por unanimidade na Sessão Extraordinária do dia 27/06/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2017	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Removido - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Envio: 04/08/2017 14:59:30	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 1294/2017 - Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 48/2017

Recebimento: 04/08/2017	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 04/08/2017 14:57:30	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 1294/2017 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 48/2017

Recebimento: 04/08/2017	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 04/08/2017 14:55:26	Ação: Analisado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 1294/2017 - Parecer da Procuradoria Jurídica ao Projeto de Lei nº 48/2017

Recebimento: 13/06/2017	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 04/08/2017 14:52:08	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 51 dias, 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 30/05/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2017	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/06/2017 15:12:06	Ação: Analisado
Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 30/05/2017.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2017	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 30/05/2017 13:51:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2732 Dia(s), 5 horas, 35 minuto(s).}

04/08

Arquivamento permanente Arquivo - Processos Legislativos 2666 dias, 4 horas, 17 minutos

04/08

Providência para promulgar Departamento Legislativo 1 minuto Promulgação Despacho Eletrônico - 04/08/2017

04/08

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 1 minuto Resposta Recebida Despacho Eletrônico - 04/08/2017 Resposta

04/08

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/08/2017 Ofício

04/08

2ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 04/08/2017

04/08

1ª Discussão e Votação Plenário 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 04/08/2017

04/08

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Removido - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 04/08/2017 Parecer Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

04/08

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 2 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 04/08/2017 Parecer Comissão de Justiça e Redação

04/08

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 3 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 04/08/2017 Parecer Procuradoria Jurídica

ago

13/06

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 51 dias, 23 horas, 40 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/08/2017

jun

30/05

Análise no setor Departamento Legislativo 14 dias, 1 hora, 20 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 13/06/2017

30/05

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/05/2017

mai

2017

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 48/2017

Histórico da Tramitação 2732 Dia(s), 5 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2732 Dia(s), 5 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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