Data de apresentação 08/07/2025 14:10:20
 N° Processo 2164/2025
 N° Protocolo 4351/2025
 ID 42352
 Ementa

Suprime os artigos 2º e 3º, do Projeto de Lei nº 84/2025, que institui no Calendário oficial de Eventos do Município de Caçapava o Mês Maio Laranja, dedicado as ações de Conscientização e Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.

 Autoria

Catiane Fonseca;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 84/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação