Data de apresentação 18/08/2025 13:27:15
 N° Processo 3735/2025
 N° Protocolo 4935/2025
 ID 43072
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Educação e Juventude ao Projeto de Lei nº 156/2025, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 5.410, de 18 de janeiro de 2016, da Rede Municipal de Ensino do Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 156/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação