PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 345/2023

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Data de apresentação 04/10/2023 17:03:18

N° Processo 3086/2023

N° Protocolo 3589/2023

ID 31909

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso ao Projeto de Lei nº 100/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, maternidades e casas de parto da rede pública e privada do Município de Caçapava em permitir a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

Autoria

Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 100/2023

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 24/10/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/10/2023 17:24:31	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso
Envio: 23/10/2023 16:21:21	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 18 dias, 6 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 5/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E IDOSO AO PROJETO DE LEI N.º 100/2023

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/10/2023 09:32:51	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso
Envio: 05/10/2023 09:26:41	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Nomeio Adilson Henrique França como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/10/2023 17:03:18	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital