Data de apresentação 14/03/2025 16:59:21
 N° Processo 991/2025
 N° Protocolo 1426/2025
 ID 39344
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 40/2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 40/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação