Data de apresentação 27/08/2025 16:50:22
 N° Processo 3942/2025
 N° Protocolo 5221/2025
 ID 43346
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 170/2025, que dispõe sobre as únicas informações que deverão constar nas placas comemorativas e meios congêneres de inauguração e/ou reinauguração de Obras Públicas no Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 170/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação