Data de apresentação 07/07/2025 09:38:44
 N° Processo 1396/2025
 N° Protocolo 4283/2025
 ID 42381
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto Parcial Nº 229/2025/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 57/2025, que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas Egressas e seus Familiares, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

VETO 1/2025 - Ofício de Veto

Anexos da Tramitação