PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 97/2024

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Data de apresentação 24/09/2024 14:32:04

N° Processo 3224/2024

N° Protocolo 3508/2024

ID 36792

Ementa

Altera a Lei nº 5.070/2011, de 03 de agosto de 2011, que estabelece normas para a denominação de vias e demais logradouros públicos e próprios Municipais de Caçapava.

Autoria

Wellington Felipe;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Documentos do processo

Anexo - Lei Nº 5070/2011

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 268/2024

Histórico da Tramitação _{23 Dia(s), 15 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 27/09/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 20 dias, 14 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Parecer Comissão de Justiça e Redação 174/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 97/2024.

Recebimento: 27/09/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/09/2024 15:00:58	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/09/2024 14:49:31	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 158/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 97/2024.

Recebimento: 25/09/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/09/2024 16:46:25	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 25/09/2024 16:46:09	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Projeto lido, considerado objeto de deliberação e encaminhado à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 32ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de setembro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/09/2024 17:08:49	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/09/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 24/09/2024 14:32:05	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital