PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Resolução 3/2023

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Data de apresentação 21/03/2023 10:54:14

N° Processo 697/2023

N° Protocolo 806/2023

ID 28918

Ementa

Acrescenta dispositivos à Resolução nº 03/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava) e dá outras providências.

Autoria

Maicon Goiembiesqui;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Resolução 3/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 96/2023

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 0 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 28/04/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2023	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/04/2023 11:02:12	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 2 dias, 28 minutos
Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Resolução nº 03, de 26 de abril de 2023 e publicada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resolução 3/2023 - Resolução nº 03, de 26/04/2023 - PR 03/2023

Recebimento: 25/04/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 26/04/2023 10:34:02	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 19 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 10 (dez) votos na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de abril de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/04/2023 15:03:52	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 25 dias, 6 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 85/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2023

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2023 08:48:44	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 28/03/2023 19:15:21	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 hora, 51 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 60/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/03/2023 09:41:39	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 09:41:31	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/03/2023 18:21:14	Ação: Analisado
Tempo gasto: 7 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 21/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 21/03/2023 10:54:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 0 horas, 7 minuto(s).}

28/04

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

26/04

Providência para promulgar Departamento Legislativo 2 dias, 28 minutos Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 28/04/2023 Resolução

25/04

Discussão e Votação Única Plenário 19 horas, 30 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 26/04/2023

abr

31/03

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 25 dias, 6 horas, 15 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 25/04/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

29/03

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 2 dias, 13 horas, 33 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 31/03/2023

28/03

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 dia, 9 horas, 33 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 28/03/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

27/03

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 27/03/2023

21/03

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 5 dias, 15 horas, 20 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/03/2023

21/03

Análise no setor Departamento Legislativo 7 horas, 27 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 21/03/2023

21/03

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

31/03/2023 08:48:25

PC 96/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Resolução 3/2023

Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 0 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 0 horas, 7 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 0 horas, 7 minuto(s).}

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