Data de apresentação 16/10/2026 16:50:44
 N° Processo 3579/2026
 N° Protocolo 4855/2026
 ID 51082
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 89/2026, que modifica o inciso IX do art. 2º, do Projeto de Lei nº 89/2026, que institui o Programa Permanente "Caçapava Tem Remédio em Casa", destinado à entrega domiciliar de medicamentos, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2026 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação