Data de apresentação 16/10/2026 16:10:41
 N° Processo 4390/2026
 N° Protocolo 4852/2026
 ID 51079
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, que concede o Título de Cidadão Caçapavense a João Marcelino de Godoy Rocha.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação