| Recebimento: 14/03/2025 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 55 dias, 10 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/03/2025 14:56:54 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/03/2025 12:52:22 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 3/2025 - AUTÓGRAFO PL 38/2025
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2025 16:00:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 180/2025, discutido e aprovado por unanimidade na 05ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2025 15:56:09 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 180/2025, discutido e aprovado por unanimidade na 05ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 15:53:01 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2025 10:49:49 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 180/2025, de Urgência Especial, projeto foi lido e discutido na 5ª Sessão Ordinária do Ano, no dia 11 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/03/2025 18:18:09 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/03/2025 14:55:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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