PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei Complementar 7/2024

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Data de apresentação 25/06/2024 09:24:57

N° Processo 2103/2024

N° Protocolo 2334/2024

ID 35564

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 367, de 20 de março de 2024 que autoriza o Município de Caçapava a doar ao SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI), Departamento Regional de São Paulo, o imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 35.827 e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 371/2024

Documentos do processo

OFÍCIO Nº 284/2024/ATL/PGM
ANEXO - Lei Complementar nº 367/2024

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 12/07/2024	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2024	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/07/2024 09:29:32	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 19 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Complementar Municipal n° 371, de 4 de julho de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar 371/2024 - Lei Complementar Municipal n° 371, de 4 de julho de 2024

Recebimento: 05/07/2024	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/07/2024 13:39:59	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 433/2024 - OFÍCIO Nº 433-2024 - Encaminha autógrafos - Projetos de Lei Nºs 45, 49, 50, 51, 52/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 07/2024

Recebimento: 05/07/2024	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Complementar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/07/2024 10:49:20	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2024	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei Complementar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/07/2024 10:49:09	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 1 dia, 3 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei Complementar aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 59/2024 - AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 07/2024 - Autora: PM

Recebimento: 04/07/2024	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/07/2024 10:21:29	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Por força do REQ nº 304/2024, aprovado por 09 (nove) votos na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de julho de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2024	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/07/2024 10:05:53	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 09 (nove) votos na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de julho de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/06/2024 15:40:33	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 117/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 89/2024 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2024

Recebimento: 27/06/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/06/2024 15:27:01	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 27/06/2024 15:19:06	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 40 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 126/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024

Recebimento: 26/06/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/06/2024 13:45:44	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2024 13:45:30	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 20 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme §1º do Art. 137 do Regimento Interno, na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de junho de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/06/2024 17:31:21	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 25/06/2024 09:24:57	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).}

12/07

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

11/07

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 19 horas, 49 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 12/07/2024 Lei Complementar

05/07

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 6 dias, 2 horas, 50 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 11/07/2024 Ofício da Presidência

05/07

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Complementar Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 05/07/2024

04/07

Elaboração do Autógrafo de Lei Complementar Departamento Legislativo 1 dia, 27 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 05/07/2024 Autógrafo

04/07

2ª Discussão e Votação Plenário 15 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 04/07/2024

jul

27/06

1ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 18 horas, 25 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 04/07/2024

27/06

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 13 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 27/06/2024 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

27/06

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 7 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 27/06/2024

27/06

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 dia, 1 hora, 33 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 27/06/2024 Parecer Procuradoria Jurídica

26/06

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 26/06/2024

25/06

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 20 horas, 14 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 26/06/2024

25/06

Análise no setor Departamento Legislativo 8 horas, 6 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 25/06/2024

25/06

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

OFÍCIO Nº 284/2024/ATL/PGM
ANEXO - Lei Complementar nº 367/2024

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 7/2024

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 0 horas, 4 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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